Termos de Uso

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pela FACIS. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A FACIS se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão. O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados da CONTRATADA, através de seu nome do usuário e senha; e, de outro, lado O CONTRATADO ? FACIS - Faculdade de Ciências de Sáude de São Paulo, mantida pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE HOMEOPATIA IBEHE EIRELI ? EPP, empresa privada, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 66.669.342/0001-07, com sede na rua Dona Inácia Ushoa, 399, Vila Mariana, São Paulo., SP., CEP: 04.110-02, doravante denominados CONTRATANTE e NAES e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:

1.- Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/resumos/tutorial) através do website da FACIS, pelo prazo informado no descritivo do curso, sendo que o acesso ao curso será liberado apenas após a confirmação do pagamento.
1.1- Todo o cronograma do curso, pontos, temas, professores, bibliografia, slides das aulas etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.
1.2- A aulas consistirão em apresentação de matéria específica relacionada ao conteúdo do curso.
1.3- Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e assistir às aulas adquiridas, na modalidade ao vivo ou gravada, de acordo com sua aquisição e calendário de aulas disponibilizado.

2- Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
2.1- Cada curso/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do (a) aluno (a). O compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários constitui violação deste termo de uso, sujeito a suspensão/limitação do serviço contratado.
2.2- É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a FACIS poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.
2.3- Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia imediatamente.

 3- A FACIS se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal, conforme informações básicas sobre os cursos ?on-line?, constantes do anexo I deste contrato.

4- A FACIS se reserva o direito de encerrar ou restringir o serviço contratado, junto com a conta de seus usuários, no caso de inadimplemento, mediante prévio aviso com antecedência de 10 (dez) dias.
4.1- O serviço do i-chat também poderá ser restringido se os comentários do (a) aluno(a) acarretar tumulto ou inconvenientes indesejáveis à aula ministrada, bem como se as discussões no i-chat não estiverem relacionadas ao tema da aula ministrada.
4.2- Neste caso, a CONTRATADA procederá à interrupção do sinal, visando a qualidade dos serviços prestados.

5- As aulas serão disponibilizadas na área do aluno conforme prazos informados no descritivo do curso e os acessos podem se diferenciar conforme a modalidade contratada e informações previamente divulgadas no descritivo do curso.  É vedada a conexão simultânea. 
5.1- O aluno terá, a partir da sua matrícula e aquisição do curso, o prazo de 03 (três) meses para assistir às vídeo aulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada. Esse prazo pode ser alterado conforme descritivo do curso.
5.2- No caso de interrupções ou suspensões programadas ou, ainda, relacionadas à manutenção do site FACIS, ainda que não emergenciais, a FACIS informará o CONTRATANTE, por meio de divulgação no seu portal, do dia, horário e tempo previsto para tal interrupção ou suspensão, sempre com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

6- O pagamento será realizado no valor informado no site FACIS, podendo se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, cartão de crédito e cartão de débito, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

7- Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.
 
8- Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
 
9- O usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pela FACIS, sem que isto tenha o condão de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
 
10- O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
 
11- É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.
 
12- A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
 
13- O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

14- Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO.


INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CURSOS ON-LINE

 
1 - Requisitos mínimos do seu computador para assistir às aulas:  
    · Sistema Operacional: Windows XP SP2
    · Flash Player: Macromedia Flash 9
    · Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
    · Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
    · Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
    · Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
    · Memória RAM: 256 MB
    · Resolução da tela: 1024 x 768

2- Regras para o acesso às aulas:
    a) Todas as aulas ficam disponíveis até o limite de 08 (oito) meses após sua aquisição.
    b) O aluno poderá assistir a cada aula até 2 (duas) vezes.
    c) A FACIS tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso ? vídeos, slides etc. ? e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.
    d) O CONTRATANTE poderá enviar sua dúvida a qualquer momento através do link "Envie sua dúvida".
    e) O prazo de liberação das aulas é de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua apresentação em sala de aula.
    f) O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados.

3- Problemas com o acesso:
    a) A FACIS se isenta de qualquer responsabilidade em razão da instabilidade da conexão com o provedor de Internet do CONTRATANTE, que podem impedir o acesso às aulas.
    b) No caso de interrupções na transmissão, clicar no botão de pausa no canto inferior e aguardar a barra horizontal chegar até 50% do carregamento.
    c) Para aumentar o ?cache? do navegador:
        - Caso utilize o navegador: Internet Explorer:-> Ferramentas-> opções da internet ->Configurações -> Espaço em disco a ser utilizado -> o valor deve ser igual ou superior a 300MB.
        - Clique em OK -> Excluir Arquivos (esse procedimento vai excluir somente os arquivos temporários da internet)
        - Clique em OK -> Em seguida feche o navegador e abra novamente;

        - Caso utilize o navegador: FireFox:-> Ferramentas -> Opções -> Avançado-> selecione a aba Rede-> Na opção Cache o valor deve ser igual ou superior a 300MB -> em seguida selecione a opção limpar agora (esse procedimento vai excluir somente os arquivos temporários da internet) -> Clique em OK -> Em seguida feche o navegador e abra novamente;

    d) Para limpar o ?cache? do navegador:
           - Caso utilize o navegador: Internet Explorer:-> Ferramentas -> Opções da internet -> Geral ->Histórico de Navegação -> Clique em Excluir -> Excluir arquivos -> Fechar -> Clique em OK ->
        - Em seguida feche o navegador e abra novamente

        - Caso utilize o navegador: FireFox-> Ferramentas -> Limpar dados pessoais -> Deixe marcado apenas a opção CACHE -> Clique em Limpar dados pessoais -> Em seguida feche o navegador e o abra

    e) O travamento dos vídeos, mesmo com velocidade adequada, recomenda que o aluno utilize a Internet exclusivamente para assistir aos vídeos do site. Atualizações de windows e arquivos sendo baixados para o computador consomem a conexão. Em alguns casos o roteador também pode causar interferência; tente ligar o computador diretamente no modem.
    f) Mensagem "Stream not found" significa que no firewall, proxy ou na própria configuração do roteador, as portas que precisam ser liberadas, para visualizar vídeos transmitidos por streaming, são: TCP na porta 80, 554, 1755 e 1935, e UDP 1755. Consulte um técnico para verificar suas configurações.
    g) Não aconselhamos a utilização do modem 3G, uma vez que a conexão é bastante instável.


Por meio da modalidade EAD - Ensino à Distância, o aluno pode se preparar via Internet onde e quando quiser, administrando melhor o seu tempo. Para tanto, basta ter acesso a uma banda larga de Internet.

Para ter acesso ao curso, o aluno deverá realizar sua matrícula efetuando o pagamento respectivo, que pode ser feito por boleto, depósito bancário identificado ou parcelado no cartão de crédito, por intermédio do sistema Pague Seguro UOL (do Grupo UOL).

A partir daí, receberá as instruções para ter acesso ao player exclusivo da FACIS, no qual as aulas poderão ser assistidas no momento em que quiser e da forma como achar conveniente.

IMPORTANTE: Antes de efetuar a matrícula e adquirir os cursos, o aluno deverá assistir, gratuitamente, ao vídeo de demonstração, para que possa testar a sua conexão, evitando qualquer tipo de problema para assistir as vídeoaulas. Clique Aqui para assistir.


REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ASSISTIR AS VÍDEOAULAS:
    - Verifique ANTES de adquirir o curso se você possui a versão correta do navegador (qualquer dúvida entre em contato conosco por e-mail).
    - A maior parte dos computadores atuais têm configuração que suporta a exibição das vídeoaulas, mas é importante que o aluno tenha uma boa conexão de Internet banda larga.
    - Antes de efetuar a matrícula e adquirir os cursos, o aluno deverá assistir, gratuitamente, ao vídeo de demonstração, para que possa testar a sua conexão, evitando qualquer tipo de problema para assistir as vídeoaulas.

Os requisitos para acesso ao player:


POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FACIS

Por favor, leia com atenção as informações contidas em nossa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL . Se, ao final, não concordar com as condições abaixo, por favor, não complete seu cadastro, não adquira os cursos, nem utilize o site ou suas ferramentas.
Ao completar o cadastro, adquirir os cursos, utilizar, instalar, assistir as vídeoaulas ou baixar (fazer download) de qualquer ferramenta ou arquivo disponibilizado pela FACIS, por meio de qualquer de seus domínios, você reconhecerá tacitamente a integridade deste documento e concordará com sua vinculação aos termos do mesmo, de livre e espontânea vontade.

A FACIS oferece ambiente virtual para estudo e preparo para as carreiras jurídicas e aprimoramento profissional, permitindo ao aluno escolher onde e quando estudar, além de um ambiente propício para compartilhar seus conhecimentos. A aquisição dos cursos e a utilização das ferramentas disponibilizadas pela FACIS, sujeita o usuário ao cumprimento integral dessa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
CONTEÚDO. Para fins deste documento CONTEÚDO, significa toda a informação (inclusive textos, imagens, sons, fotos, vídeos e outros dados), produzida, coletada, compilada, armazenada, transferida, hospedada, utilizada, compartilhada, modificada ou reproduzida e disponibilizada de forma automática ou manual pela FACIS.

Conteúdo protegido por Lei. Todo o CONTEÚDO poderá, integral ou parcialmente, conter elementos próprios e de terceiros protegidos por lei, incluindo:
1. obras, criações e manifestações protegidas pelo direito de autor e direito conexos;
2. imagens, sons e outras características pessoais e direitos personalíssimos;
3. marcas, logotipos e outros direitos conferidos pela Lei de Propriedade Industrial
4. programas de computador; e
5. outros conteúdos protegidos por outras leis.
Em caso de violação de quaisquer desses direitos ou havendo prática de ato ilícito, o usuário estará sujeito à responsabilização nas esferas criminal, civil e administrativa, na forma da Lei.
É expressamente vedado ao usuário:
I. postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar, reproduzir ou fazer qualquer uso não autorizado pela FACIS do CONTEÚDO, sobre o qual  não detém direitos ou titularidade;
II. utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados à FACIS, que não tenham sido expressamente licenciados  ao usuário;
III. alterar, reformatar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, páginas da Internet e outros elementos disponibilizados pela FACIS;

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE COMPRAS

A FACIS disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

A FACIS, com o intuito de atender satisfatoriamente os alunos que adquirem o direito de assistir aos nossos cursos pela Internet, elaborou o presente documento que apresenta sua POLÍTICA DE CANCELAMENTO de compra de créditos e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados.

O aluno que comprar o direito de assistir algum dos cursos oferecidos pelo site ou pelo serviço de televendas e que, por alguma razão, resolver não usufruir desse direito, deve entrar em contato com a FACIS pelo do e-mail contato@naes.com.br, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a partir da data do envio da senha e login para acesso às aulas. Serão aceitos, exclusivamente, os pedidos de cancelamento da compra nos casos em que o aluno NÃO TENHA UTILIZADO A SENHA E LOGIN para acessar o ambiente virtual de transmissão das aulas (player) e desde que a solicitação de cancelamento esteja dentro do prazo acima estabelecido.

Por se tratar de produto cujo consumo é imediato, e por ser a satisfação com o conteúdo uma avaliação de caráter subjetivo, NÃO serão canceladas as compras se HOUVER UTILIZAÇÃO DA SENHA E LOGIN.

A FACIS se reserva o direito de NÃO cancelar compras de cursos quando verificar através de seu sistema operacional, que houve acesso ao player pelo aluno.

A devolução do valor pago pelos créditos adquiridos mediante depósito bancário, será efetivada em até 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento da solicitação de cancelamento, sendo descontados os valores relativos a DOC.

Se a transação ocorreu por cartão de crédito, o prazo de devolução de valores obedece às regras da operadora do cartão e do sistema PagseguroUOL, sendo descontados os valores relativos às taxas da operadora de cartão de crédito e de intermediação do Pagseguro UOL.

Se foi efetuado pagamento de boleto bancário em dinheiro, a devolução dos valores ocorrem em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do pedido de cancelamento, sendo descontados os valores relativos às taxas de intermediação do PagSeguroUOL.